A LINGUAGEM SIMPLES COMO INSTRUMENTO PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Flávio Gonzalez [1]
Cassia Geciauskas Sofiato [2]
INTRODUÇÃO:
Segundo o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE, 23,9% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência. Em números da época, isto representava 45.606.048 de brasileiros, sendo que, deste grupo, 1,40% são pessoas com deficiência intelectual ou mental. Em números absolutos, isto significa que existem ao menos 638 mil pessoas no Brasil que, devido à sua deficiência, podem apresentar importantes dificuldades de leitura e/ou interpretação de texto, isto sem considerar o imenso número de pessoas que devido à problemas de escolarização, outras deficiências, como a surdez, ou vulnerabilidades sociais, certamente enfrentam dificuldades equivalentes. Por outro lado, como signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, adotado no Brasil como Emenda Constitucional, o país está obrigado a adotar medidas para promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente. Especificamente em seu artigo 9º, que trata da acessibilidade, a Convenção preconiza o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, à informação e comunicação, o que exige, para que tal finalidade seja cumprida, a adoção da chamada Linguagem Simples.
A Linguagem Simples, conhecida em Portugal como Leitura Fácil, na língua espanhola como Lectura Fácil e, nos países de língua inglesa, como Easy Read, Easy to read ou mesmo Plain Language, refere-se à apresentação de textos em formatos acessíveis, de fácil entendimento, sendo útil não apenas para pessoas com dificuldades de aprendizagem, mas também para pessoas com outras condições que afetam a forma como processam as informações. O conceito de Leitura Simples não se refere apenas a linguagem e seu conteúdo, mas inclui também ilustrações, design, diagramação e mesmo formatos de publicação.
Este trabalho teve como objetivo mapear publicações que pudessem servir de referência para a produção de textos em Linguagem Simples.
METODOLOGIA:
O estudo em questão possui uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica (Gil, 2002). Para este fim, foram consultados artigos e publicações que tratam do tema Linguagem Simples, tais como Clemente e Machado (2017), Pires e Machado (2021), Silva (2011), entre outros, constitui-se a discussão.
CONCLUSÕES:
Não há um consenso absoluto sobre o que caracteriza a Linguagem Simples, muito embora seja consensual o reconhecimento de que este é um direito essencial à democracia, englobando fatores políticos, educacionais, laborais e de cidadania em termos gerais. Aspectos textuais como frases curtas e vocabulário coloquial, interagem neste processo com outros elementos como tamanho de fontes, espaçamento, cores, uso de imagens, entre outros, que garantam o acesso à informação com autonomia, independência e participação. Informações de utilidade pública, comunicações diversas essenciais ao cotidiano e mesmo à segurança e autoproteção, acesso à cultura, educação e trabalho, deveriam ser amplamente disponibilizadas em Linguagem Simples pelo reconhecimento do direito de todos e respeito à diversidade humana, incluindo a neurodiversidade. Neste contexto, a disseminada fórmula para redação, adotada como norma geral, que inclui clareza, concisão e coesão ganha outros contornos e significados mais amplos e profundos, nos obrigando a repensar nossas formas de comunicação, inclusive no campo ideológico, no dia a dia para que saibamos se elas cumprem o papel de nos unir em torno de linguagem comum que nos confira identidade ou, pelo contrário, nos separe em classes ou castas, sendo mais um instrumento de exclusão e opressão de grupos invisibilizados e marginalizados pela sociedade, entre os quais, sem dúvida, as pessoas com deficiência intelectual.
Palavras-chave: Linguagem simples; deficiência; educação; inclusão.
Área do conhecimento: 7.08.04.03-6 Tecnologia Educacional
REFERÊNCIAS
BRASIL, Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Decreto 6.949/09, de 25 de agosto de 2009. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm
Cidade de São Paulo. Apostila do curso de Linguagem Simples no Setor Público. São Paulo: 2020. Disponível em:
https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6181/1/Apostila%20do%20curso%20Linguagem%20Simples%20no%20Setor%20Pu%CC%81blico.pdf
CRESPO, A.M.M. Da invisibilidade à construção da própria cidadania. Tese (Doutorado em História). Universidade de São Paulo. São Paulo: 2009.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.
International Federation of Library Association and Institutions – IFLA. Guidelines for easy-to-read materials. Netherlands: 2010. Disponível em:
https://www.ifla.org/wp-content/uploads/2019/05/assets/hq/publications/professional-report/120.pdf
MACHADO, C. P., CLEMENTE, V. A. Club de lectura fácil para alumnos con discapacidad intelectual: experiencia piloto. Revista Síndrome de Down – volumen 34, Espanha: 2017.
MUNOZ, Oscar Garcia. Lectura Fácil: métodos de redacción y evaluación. Real Patronato sobre Discapacidad. Madrid, 2012. Disponível em:
https://www.plenainclusion.org/sites/default/files/lectura-facil-metodos.pdf
OLIVEIRA, Luiza Maria Borges. Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com Deficiência. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) / Coordenação-Geral do Sistema de Informações sobre a Pessoa com Deficiência; Brasília: 2012. Disponível em:
https://inclusao.enap.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/cartilha-censo-2010-pessoas-com-deficienciareduzido-original-eleitoral.pdf
PIRES, V.O.D., MACHADO, V.P. Adaptação Textual para Pessoas com Deficiência Intelectual: uma proposta de mediação pedagógica. Revista de Educação Inclusiva – Rein – Volume 6. 2021. Disponível em:
https://revista.uepb.edu.br/REIN/article/view/597/512
Acesso em 30 de agosto de 2022.
DIRECTRICES PARA MATERIALES DE LECTURA FÁCIL (2012) Tradução ao espanhol CREAACCESIBLE de Guidelines for easy-to-read materials (IFLA Professional Report 120) in 2010 in English by The International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA), La Haya, Países Bajos. Disponível em:
https://www.ifla.org/wp-content/uploads/2019/05/assets/hq/publications/professional-report/120-es.pdf
Acesso em 30 de agosto de 2022
[1] Doutorando em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
[2] Docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) no Departamento de Filosofia e Ciências da Educação (EDF) e do Programa de Pós-graduação em Educação.
